Angela Camargo
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Angela Capistrano Camargo Cabral é Doutoranda em Direito Tributário pela PUC-SP, Especialista em Direito Tributário pela FGV; Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV; Pós-graduada em Processo Civil pela FDV; Pos Graduada em Ciências Jurídicas pelo Diex/Ielf; Pós Graduanda em NeuroCiências e Comportamento pela PUC-RS; Articulista em diversos veículos jurídicos, sócia fundadora da Camargo e Camargo Advocacia www.camargoecamargoadvocacia.com.br

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Angela Camargo

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Publicações

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Artigo · há 6 anos

Aspectos econômicos e tributários analisados pela perspectiva da crise pandêmica trazida pelo Covid-19

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Principais áreas de atuação

Direito Tributário, 31%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

Direito Constitucional, 31%

É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...

Direito Empresarial, 18%

Antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a e...

Direito Processual Civil, 18%

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por ...

Comentários

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Comentário · há 9 anos

IPTU ou ITR? É possível pagar ITR em área urbana?

Angela Camargo · há 11 anos

Sim, mas neste seu caso, quando o proprietário tem a intensão de transformar em loteamento urbano ele já tem esse conhecimento de que incidirá o IPTU, o que não pode é um terreno em área rural, sem ser loteado ter a incidência do IPTU. Terá que ver a legislação municipal de cada cidade como é estabelecido. Tem que tomar cuidado, pois o Município poderá cobrar os 5 anos anteriores quando ele for executar. Mas, realmente terá que haver a prova de quando passou a ser urbano.

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Comentário · há 9 anos

Possibilidade de questionamento do Valor do IPTU

Angela Camargo · há 11 anos

Prezado, apesar de você não ter achado caso parecido, infelizmente acontece muito. A saída é contratar um advogado tributarista para discussão do IPTU por embargos, se já tiver sido ajuizado processo de execução fiscal, ou anulatória, se a Divida ainda não tiver ido para Divida ativa. Cabe esta discussão em sede esses duas ações. Cabe perícia para comprovar se o Terreno é Urbano ou Rural, independentemente do que o PDM da cidade afirma, tem uma vasta possibilidade, mas só com advogado para esta discussão específica. Não é uma ação coletiva, pois cada proprietário terá que discutir seu IPTU.

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Comentário · há 11 anos

Página 3 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 30 de Setembro de 2014

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região · há 12 anos

No dia 13 de abril de 2015 não há informação no site do TRT/17ª que os prazos estavam suspensos, apenas em Cachoeiro de Itapemirim que possui tal informação.

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